Acesso a medicamentos: questões polêmicas sob a perspectiva da interpretação, aplicação do direito e o ativismo judicial Report as inadecuate




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Prisma Jurídico 2009, 8 (1)

Author: Giseli Valezi Raymundo

Source: http://www.redalyc.org/


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Prisma Jurídico ISSN: 1677-4760 prismajuridico@uninove.br Universidade Nove de Julho Brasil Valezi Raymundo, Giseli Acesso a medicamentos: questões polêmicas sob a perspectiva da interpretação, aplicação do direito e o ativismo judicial Prisma Jurídico, vol.
8, núm.
1, enero-junio, 2009, pp.
199-221 Universidade Nove de Julho São Paulo, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=93412810011 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Acesso a medicamentos: questões polêmicas sob a perspectiva da interpretação, aplicação do direito e o ativismo judicial Giseli Valezi Raymundo Mestranda em Direito – PUC-PR. Curitiba – PR [Brasil] falegigi@yahoo.com.br Demandas judiciais, por meio das quais se requer o fornecimento gratuito de medicamentos, multiplicam-se, e o Poder Judiciário, reiteradamente, tem proferido decisões em que avalia determinados parâmetros (questões controvertidas), que surgiram de forma natural das teses expostas em juízo, julgando procedentes ou não os pedidos que exigem o acesso, sem qualquer custo, aos fármacos.
Este trabalho, à luz das teorias que tratam do ativismo judicial em meio à interpretação e à aplicação do direito, analisará as principais questões polêmicas que têm sido apreciadas nos tribunais pátrios, para contribuir com o debate existente atualmente sobre o tema. Palavras-chave: Acesso a medicamentos.
Ativismo judicial. Direitos sociais. Prisma Jur., São Paulo, v.
8, n.
1, p.
199-221, jan.-jun.
2009. 199 Acesso a medicamentos: questões polêmicas sob a perspectiva da interpretação… 1 Introdução O acesso a medicamentos cada vez mais tem sido tema de debates controvertidos, especialmente em relação ao ativismo judicial e...





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