Análise do instituto da reserva legal e do atual cenário de degradação Report as inadecuate




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Prisma Jurídico 2009, 8 (2)

Author: Fernanda Vianna Stefanelo

Source: http://www.redalyc.org/


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Prisma Jurídico ISSN: 1677-4760 prismajuridico@uninove.br Universidade Nove de Julho Brasil Stefanelo, Fernanda Vianna Análise do instituto da Reserva Legal e do atual cenário de degradação Prisma Jurídico, vol.
8, núm.
2, julio-diciembre, 2009, pp.
523-542 Universidade Nove de Julho São Paulo, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=93412807012 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Análise do instituto da Reserva Legal e do atual cenário de degradação Fernanda Vianna Stefanelo Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestranda em Direito Ambiental na Universidade Católica de Santos – UniSantos. Santos – SP [Brasil] fstefanelo@scbf.com.br Pretende-se analisar o instituto da Reserva Legal, criado pela Lei nº 4.771-65 – Código Florestal, o qual estabelece a necessidade de manter um percentual entre 20% e 80% de florestas ou demais formas de vegetação nativa nas propriedades rurais, como forma de conservar a sanidade da terra e propiciar um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Serão abordados também os mecanismos de adequação e flexibilização, como por exemplo a recuperação pela regeneração natural e a compensação, criados com o intuito de possibilitar aos proprietários e possuidores de imóveis rurais a adequação à legislação.
No entanto, a existência de normas regulamentando a proteção da Reserva Legal tem se mostrado ineficiente, tendo em vista o alto grau de descumprimento da norma.
Diversos são os números comprovando este fato e as razões apontadas.
O objetivo do trabalho é, portanto, analisar a Reserva Legal e seus mecanismos, bem como o porquê do baixo índice de efetividade. Palavras-cha...





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