Orçamento participativo conciliando direitos sociais de cidadania e legitimidade do governo Report as inadecuate




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CivitasRevista de Ciências Sociais 2004, 4 1

Author: Emil A. Sobottka 97

Source: http://www.redalyc.org/


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Civitas - Revista de Ciências Sociais ISSN: 1519-6089 civitas@pucrs.br Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Brasil Sobottka, Emil A. Orçamento participativo Conciliando direitos sociais de cidadania e legitimidade do governo Civitas - Revista de Ciências Sociais, vol.
4, núm.
1, janeiro-junho, 2004, pp.
95-110 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=74240107 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Orçamento participativo Conciliando direitos sociais de cidadania e legitimidade do governo Emil A.
Sobottka1 O Orçamento Participativo, implementado pela Frente Popular em Porto Alegre, e posteriormente extendido a um grande número de cidades e ao estado Rio Grande do Sul, é um fenômeno que, a despeito de muitas análises já feitas (cf.
Avritzer e Navarro, 2003, bibl.), continua com importantes facetas insuficientemente refletidas.
O que aqui se propõe é abordá-lo num duplo sentido: como uma possível oportunidade política para segmentos que buscavam assegurar pela via legal a conquista de direitos sociais de cidadania, e como instrumento político dos gestores em busca de legitimidade num contexto adverso.
Em ambos os casos se verificará como os agentes necessitam equacionar a questão da tensão entre legitimidade e legalidade de suas aspirações e ações. ____________ 1 Doutor em Sociologia e Ciência Política pela Universidade de Münster, Alemanha, e professor na Pucrs.
Agradeço aos participantes do seminário Movimentos sociais e direitos de cidadania: uma comparação Brasil-RFA, do Projeto Probral (Pucrs e Universidade de Kassel), pelos comentários e sugestões.
Endereço: sobottka@pucrs...





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