Orçamento participativo de vitória analisando o formato institucional Report as inadecuate




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CivitasRevista de Ciências Sociais 2006, 6 1

Author: Ana Paula Santos Sampaio

Source: http://www.redalyc.org/


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Civitas - Revista de Ciências Sociais ISSN: 1519-6089 civitas@pucrs.br Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Brasil Santos Sampaio, Ana Paula Orçamento Participativo de Vitória Analisando o formato institucional Civitas - Revista de Ciências Sociais, vol.
6, núm.
1, janeiro- junho, 2006, pp.
155-180 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=74260109 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Orçamento Participativo de Vitória Analisando o formato institucional Ana Paula Santos Sampaio* No processo da autonomia municipal institucionalizada com a Constituição Federal de 1988, à elevação das receitas e à descentralização políticoadministrativa vêm somar-se novas práticas de organização do poder no âmbito local, onde passa a ser dado destaque à participação direta das organizações representativas da sociedade na gestão das políticas públicas.
É nesse contexto que inovações institucionais como a experiência do Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre, a partir dos anos 80, ganham visibilidade nacional.
Práticas como esta logo se espalharam por diversas capitais, atingindo tanto as chamadas administrações populares, lideradas pelo Partido dos Trabalhadores (Vitória, Brasília, Belém, Belo Horizonte) quanto grandes metrópoles governadas por outros partidos de diferentes tendências, como Salvador e Recife. Para analisarmos o OP, inserimos o desenho ou a formatação institucional como um dos fatores responsáveis pela implementação e sustentação da democracia participativa.
Buscamos identificar como o desenho institucional, enquanto um conjunto de regras, princípios e crité...





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