A sublimação jurídica da função social da propriedade Report as inadecuate




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Lua Nova 2006, 66

Author: Rafael Simioni Lazzarotto

Source: http://www.redalyc.org/


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Lua Nova ISSN: 0102-6445 luanova@cedec.org.br Centro de Estudos de Cultura Contemporânea Brasil Simioni Lazzarotto, Rafael A sublimação jurídica da função social da propriedade Lua Nova, núm.
66, 2006, pp.
109-137 Centro de Estudos de Cultura Contemporânea São Paulo, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=67306605 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Rafael Lazzarotto Simioni A SUBLIMAÇÃO JURÍDICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Rafael Lazzarotto Simioni As dinâmicas nas relações comunicativas da sociedade contemporânea exigem do Direito a estruturação de um alto grau de complexidade.
Para a gestão dos paradoxos criados pelo processo de diferenciação funcional, não há outra alternativa à Política e ao Direito senão fecharem-se comunicativamente em uma base autopoiética, como forma de controle das interferências recíprocas entre eles.
Nesse contexto, a função social da propriedade se revela no Direito como uma cláusula geral que possibilita uma conexão comunicativa com a Política da sociedade.
Mas para ser possível a observação da forma através da qual ocorre essa conexão comunicativa, há uma exigência teórica de diferenciação funcional do Direito e da Política.
Essa diferenciação permitirá observar que a Política transforma, através do Direito, o conflito político em conflito jurídico e isso é o que se denominará sublimação jurídica da função social da propriedade: uma vez positivado em lei, o conflito político deixa de ser político e passa a ser jurídico.
Em outras palavras, a competência para a solução do conflito político passa a ser atribuída ao sistema jurídico, onde então as expectativas sociais de acesso à propr...





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