Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos hctp Report as inadecuate




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Paula Michele Martins Gomes Bueno ;Ciência & Saúde Coletiva 2016, 21 7

Author: Marden Marques Soares Filho

Source: http://www.redalyc.org/


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Ciência & Saúde Coletiva ISSN: 1413-8123 cecilia@claves.fiocruz.br Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Brasil Marques Soares Filho, Marden; Martins Gomes Bueno, Paula Michele Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP Ciência & Saúde Coletiva, vol.
21, núm.
7, julio, 2016, pp.
2101-2110 Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Rio de Janeiro, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=63046188012 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto DOI: 10.1590-1413-81232015217.08802016 Right to mental health in prison system: reflections on the process of deinstitutionalization of the HCTP Marden Marques Soares Filho 1 Paula Michele Martins Gomes Bueno 2 Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, DMF do Conselho Nacional de Justiça.
Pça.
Três Poderes- Supremo Tribunal Federal- Anexo I-Sala 361, Zona Cívico-Administrativa. 70175-900 Brasília DF Brasil.
mardenfilho@ gmail.com 2 Secretaria da Criança e do Adolescente, Governo do Distrito Federal.
Brasília DF Brasil. 1 Abstract This study aimed to discuss the close relationship between mental health, the criminal justice system and the prison system, whose specific interfaces are the HCTP (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, or Judicial Psychiatric Hospital) conflict and the person with mental disorder in conflict with the law.
There will be presented extensive discussions on the Penal Execution Law and the Brazilian Psychiatric Reform Law, as well as cross-sector actions taken by the judiciary and the federal government (Brazilian Nati...





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