Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no supremo tribunal federal Report as inadecuate




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Revista Bioética 2014, 22 3

Author: Teresa Robichez de Carvalho Machado

Source: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=361533266020


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Revista Bioética ISSN: 1943-8042 bioetica@portalmedico.org.br Conselho Federal de Medicina Brasil Robichez de Carvalho Machado, Teresa Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal Revista Bioética, vol.
22, núm.
3, 2014, pp.
561-568 Conselho Federal de Medicina Brasília, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=361533266020 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Judicialização da saúde: analisando a audiência pública no Supremo Tribunal Federal Teresa Robichez de Carvalho Machado Resumo A audiência pública sobre judicialização da saúde, convocada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, objetivou possibilitar o debate dos diversos setores envolvidos na busca por soluções judiciais.
Este texto analisa a audiência à luz do referencial teórico de Nancy Fraser.
Notam-se a ausência de falas sobre necessidades e a concentração da discussão em três focos: dispensação de medicamentos, alocação de recursos e função e interligação entre os três poderes.
Para Fraser, o discurso político sobre necessidades abrange três momentos: (i) estabelecimento ou negação do status político de uma necessidade; (ii) interpretação da necessidade e poder de defini-la; e (iii) satisfação da necessidade.
Conclusivamente, percebe-se a importância de que o debate sobre necessidades na área de saúde, incluindo o aspecto da judicialização, não se restrinja aos aspectos jurídicos, administrativos ou terapêuticos elencados por Fraser, mas busque avançar na definição e na satisfação das necessidades identificadas pelos diversos setores sociais. Palavras-chave: Necessidades e demandas de serviços de saúde.
Executoriedade da lei. Normas ju...





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