Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século xx Report as inadecuate




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Sociedade e Estado 2007, 22 1

Author: Rivail Carvalho Rolim

Source: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=339930888005


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Sociedade e Estado ISSN: 0102-6992 revistasol@unb.br Universidade de Brasília Brasil Carvalho Rolim, Rivail Justiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XX Sociedade e Estado, vol.
22, núm.
1, enero-abril, 2007, pp.
97-133 Universidade de Brasília Brasília, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=339930888005 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Justiça criminal e condição feminina na capital da República. 97 JUSTIÇA CRIMINAL E CONDIÇÃO FEMININA NA CAPITAL DA REPÚBLICA EM MEADOS DO SÉCULO XX Rivail Carvalho Rolim* Resumo: No início da década de 1940, em pleno regime do Estado Novo, uma nova ordem jurídico-penal foi implantada no país. A partir da planificação penal contida nesse código, o legalismo processual procurou encaminhar as situações de litigiosidade no interior dos tribunais.
Nosso objetivo, neste artigo, é analisar como foram encaminhados os procedimentos judiciais em que mulheres foram denunciadas pelo poder judiciário por práticas abortivas. Palavras-chave: cultura jurídico-penal, condição feminina, aborto. Com o fim do regime militar e as promessas de mudanças que vieram em seu bojo, o debate acerca da noção dos direitos passou a ocupar a ordem do dia.
Aliás, muitos desses significados representaram uma novidade na história recente, tendo em vista que houve uma ampliação do que deveria ser considerado como fazendo parte dos direitos dos cidadãos na sociedade brasileira. Com essa nova configuração da sociedade brasileira, foi atribuída uma função importante ao poder judiciário no avanço da cidadania, mesmo tendo somente uma legislação simbólica ou “legislação álibi” (Neves, 1994).
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