Pluralidade jurídica: sua importância para a sustentabilidade ambiental em comunidades tradicionais Report as inadecuate




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Beliny Magalhães Leão ;Sociedade e Estado 2014, 29 2

Author: Salvador Dal Pozzo Trevizan

Source: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=339932122011


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Sociedade e Estado ISSN: 0102-6992 revistasol@unb.br Universidade de Brasília Brasil Dal Pozzo Trevizan, Salvador; Magalhães Leão, Beliny Pluralidade jurídica: sua importância para a sustentabilidade ambiental em comunidades tradicionais Sociedade e Estado, vol.
29, núm.
2, mayo-agosto, 2014, pp.
539-560 Universidade de Brasília Brasília, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=339932122011 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Pluralidade jurídica: sua importância para a sustentabilidade ambiental em comunidades tradicionais Salvador Dal Pozzo Trevizan* & Beliny Magalhães Leão** Resumo: Argumenta-se na literatura referente à ordem jurídica que, em ambientes de populações tradicionais existem, ao lado das normas oficiais vigentes, formas diversas de juridicidade, não contempladas pela oficialidade do Estado, mas mesmo assim detentoras de validade, legitimidade, eficácia e coercibilidade.
Neste estudo, identificam-se as características jurídicas das relações socioambientais de uma comunidade tradicional e sua importância para a sustentabilidade socioambiental. Para esse fim, analisaram-se os mecanismos de resolução de conflitos sociais e a observância de normas socioambientais locais e oficiais em uma comunidade de pescadores artesanais.
Os dados foram obtidos mediante a aplicação de questionários, entrevistas semiestruturadas, análise documental e observação sistemática in loco.
Verificou-se na comunidade estudada uma organização social baseada em direitos consuetudinários, mas também um intenso relacionamento com o direito criado pelo Estado.
Observou-se que o trânsito dessa comunidade por essas duas ordens jurídicas – consuetudinária e estatal – é im...





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