Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no brasil Report as inadecuate




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Sandra Regina Nishio ; Beatriz Baraúna Bouvier ; Frederico Araujo Turolla ;Revista de Administração PúblicaRAP 2009, 43 1

Author: Alceu de Castro Galvão Junior

Source: http://www.redalyc.org/


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Revista de Administração Pública - RAP ISSN: 0034-7612 deborah@fgv.br Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Brasil Galvão Junior, Alceu de Castro; Nishio, Sandra Regina; Bouvier, Beatriz Baraúna; Turolla, Frederico Araujo Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil Revista de Administração Pública - RAP, vol.
43, núm.
1, enero-febrero, 2009, pp.
207-227 Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas Rio de Janeiro, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=241016444010 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto ISSN 0034-7612 Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil* Alceu de Castro Galvão Junior** Sandra Regina Nishio*** Beatriz Baraúna Bouvier**** Frederico Araujo Turolla***** S U M Á R I O : 1.
Introdução; 2.
Metodologia; 3.
O papel institucional dos estados no saneamento; 4.
Políticas públicas de água e esgoto; 5.
Políticas estaduais de saneamento; 6.
Discussão; 7.
Conclusão. S U M M A RY : 1.
Introduction; 2.
Methodology; 3.
The states’ institutional roles in sanitation; 4.
Public policies on water and sewage; 5.
State policies on sanitation; 6.
Discussion; 7.
Conclusion. P A L A V R A S - C H A V E : saneamento; política pública; marcos regulatórios setoriais; regulação; políticas estaduais. K E Y W O R D S : sanitation; public policy; regulatory frameworks for the sector; regulation; state policies. Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico.
A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas * Artigo recebido em jan.
2007 e aceito em maio 2008.
Os autores agradecem a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científi...





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