Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVIIReport as inadecuate




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Apresenta gráfico com porcentagem de incidência de direito penal dentre as matérias presentes na jurisprudência de Portugal nos séculos XVI e XVII.

Data de publicação : 01/2015

Fonte : Revista de informação legislativa, v. 52, n. 205, p. 7-22, jan./mar. 2015.

Assuntos : Jurisprudência, história, Portugal, séc. XVI-XVII | Direito penal, jurisprudência, história, Portugal, séc. XVI-XVII | Competência (processo penal), Portugal, séc. XVI-XVII | Jurisdição penal, história, séc. XVI-XVII | Isenção de pena, Portugal, séc. XVI-XVII | Clero, aspectos jurídicos, Portugal, séc. XVI-XVII

Parte de : Revista de informação legislativa : v. 52, n. 205 (jan./mar. 2015)

Responsabilidade : Gustavo César Machado Cabral

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/509940

Notas:

Inclui bibliografia.



Author: Cabral, Gustavo César Machado -

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509940







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