Lei, decretos e modelos relativos á ultima reforma eleitoralReport as inadecuate




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“O Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que teve como redator final o Deputado Geral Rui Barbosa, também ficou conhecido como Lei Saraiva. Deveu-se tal denominação à homenagem feita ao José Antônio Saraiva, Ministro do Império, que foi o responsável pela primeira reforma eleitoral do país. O referido decreto [

.], proibiu o voto de analfabetos, além de ter adotado eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império: senadores, deputados à Assembleia Geral, membros das Assembleias Legislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz. Estabeleceu ainda que os imigrantes de outras nações, em particular a elite de comerciantes e pequenos industriais, e os que não fossem católicos, religião oficial do Império, poderiam se eleger, desde que possuísse renda não inferior a duzentos mil réis. [

.] Na primeira eleição sob o império da lei Saraiva, em 31 de outubro de 1881, compareceram 96.411 eleitores, para um eleitorado de 145.296, menos de 1,5% da população e menos de 1%, se considerados os eleitores comparecentes. [

.]

Publicador : Rio de Janeiro : Typ. Nacional

Data de publicação : 1881

Descrição física : 86, 123, 186, [6] p. ;11 cm.

Assuntos : Reforma eleitoral, Brasil, 1881 | Eleição, legislação, Brasil, Império (1822-1889)

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227300

Notas:

Inclui tabelas.



Author: Brasil; Lei Saraiva 1881. -

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227300







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