Revista de informação legislativa : v. 34, n. 135 jul.-set. 1997Report as inadecuate




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Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas

Data de publicação : 07/1997

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : Impossibilidade da compensação entre o AIR e o ICMS | Acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos | Crimes de racismo : crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional | A Constituição e a reinvenção do território : algumas implicações jurídicas em face da globalização | Servidor público : regime privado e estatutário | Correlações entre a nova LDB e o ensino jurídico | Aspectos do direito autoral no interesse do professor universitário como conferencista e publicista | Seguro-saúde, responsabilidade civil médica e ordem social | A Constituição de 1988 e a intervenção estatal no domínio econômico | Constituição, desenvolvimento e modernidade | Teoria da Constituição : elementos político-jurídicos, mudança constitucional, constitucionalismo e desenvolvimento jurídico | Idealismo e realismo constitucional em Oliveira Viana : análise e perspectivas | A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral : aspectos processuais | Do procedimento administrativo | Representação interventiva contra município localizado em território federal | Considerações sobre o papel do procurador-geral da República no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69 : proposta de releitura | Ação civil pública : casos concretos | O direito à informação e os direitos dos presos : um libelo contra a execração pública | Normas centrais da Constituição Federal | Notas sobre as recentes limitações (mediante medida provisória) à antecipação de tutela | O Supremo Tribunal Federal como corte constitucional | O Mercosul e a documentação eletrônica | Emendas a projetos de lei de crédito adicional | Princípios retores da desapropriação | A cidadania : sua complexidade teórica e o direito | Direito a ser ouvido em um prazo razoável : morosidade da justiça segundo a ótica do Tribunal Europeu de Direitos Humanos | Liberalismo e intervencionismo : neoliberalismo, ou liberalismo construtor e intervencionismo social : a precisão de seus conceitos mediante a análise da gradação do controle estatal e de sua política de prioridades | Competência constitucional da Polícia Rodoviária Federal | Administração pública e racionalidade gerencial : programas de desligamento voluntário, características e efeitos alcançados | Preço público e taxa : algumas considerações | As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro | A federação como mecanismo de proteção do meio ambiente | Solo criado e a disciplina urbanística da propriedade | A obrigação do administrador público de encaminhar, para inscrição em dívida ativa, créditos da Fazenda de qualquer natureza | Número de vereadores das Câmaras Municipais : interpretação do art. 29, inciso IV (princípios, autonomia, controle e critérios) | O estadista Agamemnom Magalhães : sua trajetoria política, sua atividade jornalística

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496867

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972).



Author: Unknown

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496867



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