Revista de informação legislativa : v. 34, n. 133 jan.-mar. 1997Report as inadecuate




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Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas

Data de publicação : 01/1997

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : O direito constitucional e as lacunas da lei | Júri popular : algumas possibilidades de condenação ou absolvição | A importância da conceituação da antijuridicidade para a compreensão da essência do crime | Reflexões sobre os institutos da transposição e transformação de cargos públicos | O direito ao desenvolvimento, a sociedade ocidental e a sociedade tribal no caso brasileiro | Sobre a súmula vinculante | Conflito possessório e positivismo ético : o agente público em face da decisão ilegal | Instabilidade e mudanças : os condicionantes históricos da política externa brasileira sob Geisel (1974-1979) | Sobre a hipoteca judiciária | Políticas públicas e direito administrativo | Formas alternativas de solução de conflitos e a lei dos juizados especiais cíveis | A Alemanha e o Estado de Direito : apontamentos de teoria constitucional comparada | A matematização do direito e as origens da Parte Geral do Direito Civil | A Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados | Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições : aspectos constitucionais | A responsabilidade do juiz e a garantia da independência | Os irracionais de nossa democracia III | Conservadorismo, liberalismo e a social-democracia : um estudo de direito político | Resolução sobre passe : irracionalidades e injuridicidades | Democracia e legalidade da tributação na Constituição Federal de 1988 | Suspensão condicional do processo : homicídio : omissão do socorro | Mutação constitucional judicial como mecanismo de adequação da Constituição Econômica à realidade econômica | Reforma administrativa : reflexões sob a perspectiva político-filosófica | O estadista Agamemnon Magalhães : a lei antitruste e a conferência do clube militar | A flexibilização da legalidade nas práticas conciliatórias da Justiça do Trabalho | Comunidades europeas, Unión Europea y justicia comunitaria | Convenção sobre diversidade biológica e projeto de lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos genéticos | Previdência no âmbito municipal | Extrafiscalidade

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496865

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972).



Author: Unknown

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496865



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