Revista de informação legislativa : v. 33, n. 130 abr.-jun. 1996Report as inadecuate




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Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas

Data de publicação : 04/1996

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : Rui Barbosa e a Federação | Limites jurídicos da correção monetária trabalhista | A Convenção Interamericana sobre eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais estrangeiros : um paralelo com o direito interno brasileiro e com o projeto de lei de aplicação de normas jurídicas | Cláusula de convalidação em medidas provisórias | Reeleição do Presidente da República | Sindicalização, negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos | Costume : redemocratização, pluralismo e novos direitos | A incorporação dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no direito brasileiro | Os direitos humanos no Brasil e a sua garantia através dos instrumentos processuais constitucionais | Violência no campo | A terceirização no serviço público | A elaboração do BGB : homenagem no centenário do Código Civil alemão | O direito de parceria | Recolhimento de contribuição previdenciária e imposto de renda na fonte em processos judiciais trabalhistas | Solução de controvérsias e efetividade jurídica : as perspectivas do Mercosul | Ação direta de inconstitucionalidade | Direito de resposta | Inconstitucionalidade do art. 4. da lei complementar n. 70/91 | O Presidente da República no sistema presidencialista brasileiro | Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa | Problemas de legitimidad en el sistema de partidos | Esclarecimento a respeito da viabilidade econômica da capital do Brasil | Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia | A exploração dos serviços de telecomunicações na Constituição brasileira : interpretação da Emenda Constitucinal n. 8 de 1995 | Despacho saneador | Crimes e seguridade social | A responsabilidade por dano moral no direito do trabalho

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496862

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972).



Author: Unknown

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496862







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