Revista de informação legislativa : v. 33, n. 129 jan.-mar. 1996Report as inadecuate




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Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas

Data de publicação : 01/1996

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : Nota breve sobre o efeito vinculante | O direito autoral moderno e a obra cinematográfica em diferentes mídias | Da reforma à mutação constitucional | A nova lei dos partidos políticos | Do princípio da probidade administrativa e de sua máxima efetivação | A nova disciplina do agravo e os princípios constitucionais do processo | O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais | O Estado regulador nas concessões de serviços públicos | Crédito ao consumidor e superendividamento : uma problemática geral | Antecipação da tutela na sistemática do Código de Processo Civil | Proteção legal do chip : um modelo de lei para os países do Mercosul | A criminalização de ilícitos praticados por particular contra a administração pública : o descaminho de mercadorias | O conceito de agressão armada no direito internacional | Lei orçamentária : processo legislativo, peculiaridades e decorrências | Inconstitucionalidade da efetivação de servidores públicos sem concurso público a título de incluí-los no Regime Jurídico Único | Poder judiciário : independência, democratização e controle social | Política pública de cultura : algumas condicionantes ideológicas, jurídicas e administrativas e alternativas metodológicas | Sistemas informatizados da secretaria da Receita Federal | Procuratura da infância e da juventude | Título executivo extrajudicial : marco histórico da transformação da Justiça do Trabalho | Procedimentos para a contratação direta (art. 26) | Anotações sobre o poder judiciário americano | A hidrovia Paraguai-Paraná em seu contexto jurídico | Constituição política em Hermann Heller | A interpretação no direito agrário | A advocacia de Estado e as novas competências federativas | O estadista Agamemnon Magalhães | Crime político | Considerações sobre a filiação extramatrimonial em direito de família francês e brasileiro | Direito à tutela jurisdicional

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496861

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972).



Author: Unknown

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496861







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