Responsabilidade do Estado por atos judiciaisReport as inadecuate




Responsabilidade do Estado por atos judiciais - Download this document for free, or read online. Document in PDF available to download.

Data de publicação : 04/1997

Fonte : Arquivos do Ministério da Justiça, v. 50, n. 189, p. 65-79, jan./jun. 1998 | Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 55-63, abr./jun. 1998 | Revista de Direito Administrativo, n. 210, p. 147-158, out./dez. 1997

Conteúdo : Considerações preliminares -- Opiniões favoráveis à imunidade do Estado-juiz --Informações do direito comparado -- Direito positivo brasileiro -- Conclusão

Assuntos : Responsabilidade civil do Estado, direito comparado | Juiz, responsabilidade civil, Brasil | Ato processual, Brasil | Erro judiciário, Brasil

Parte de : Revista de informação legislativa : v. 35, n. 138 (abr./jun. 1998)

Responsabilidade : Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/366

Notas:

 Estudo comparado sobre responsabilidade do estado-juiz no direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Italia, Belgica e França

 Inclui notas bibliograficas e explicativas

 



Author: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores -

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/366



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