Ensaio sobre o juízo de inconstitucionalidade de políticas públicasReport as inadecuate




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Data de publicação : 04/1997

Fonte : Revista de informação legislativa, v. 35, n. 138, p. 39-48, abr./jun. 1998 | Interesse público, v. 4, n. 16, p. 49-63, out./dez. 2002

Conteúdo : Introdução -- Locke, Montesquieu, Rousseau e os fundamentos teóricos do Estado Legislativo -- Do imobilismo legislativo à telocracia dinâmica -- A inserção das políticas públicas no quadro da organização jurídica estatal -- A irrecusabilidade do juízo de constitucionalidade de políticas governamentais -- A necessária reforma constitucional -- Advertência final

Assuntos : Reforma constitucional, Brasil | Política social, Brasil

Parte de : Revista de informação legislativa : v. 35, n. 138 (abr./jun. 1998)

Responsabilidade : Fábio Konder Comparato

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/364

Notas:

Inclui notas explicativas e bibliográficas



Author: Comparato, Fábio Konder -

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/364



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