Direito à vida, ao próprio corpo e às partes do mesmo transplantes. Esterilização e operações cirúrgicas para mudança de sexo. Direito ao cadáver e a partes do mesmoReport as inadecuate




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Acredita que uma diretriz poderá ser proveitosamente traçada isolando os direitos do homem dos direitos da personalidade. Embora nem sempre sejam nítidas as linhas de separação, entre os primeiros ressalta os direitos: à vida; à integridade física; às partes do próprio corpo; à liberdade; e de ação. Entre os segundos, os que se relacionam antes ao respeito à preservação moral da pessoa humana, os direitos: à preservação da sua integridade psíquica, à honra, ao nome, à propria imagem, ao sigilo, à intimidade, à liberdade intelectual, de consciência e de culto, moral de autor, à segurança, à propriedade, à ação.

Data de publicação : 07/1977

Fonte : Revista de informação legislativa, v. 14, n. 55, p. 125-168, jul./set. 1977 | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 72, n. 1, p. 243-298, 1977 | Arquivos do Ministério da Justiça, v. 34, n. 143, p. 47-98, jul./set. 1977

Assuntos : Direitos da personalidade | Direitos humanos | Aborto, aspectos jurídicos, Brasil | Transplante de órgão, aspectos jurídicos | Sexo (direito)

Parte de : Revista de informação legislativa : v. 14, n. 55 (jul./set. 1977)

Responsabilidade : Prof. Antônio Chaves

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181032

Notas:

Inclui bibliografia.



Author: Chaves, Antônio -

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181032







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