Revista de informação legislativa : v. 51, n. 201 jan.-mar. 2014Report as inadecuate




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Publicador : Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas

Data de publicação : 01/2014

Periodicidade : Trimestral

Assuntos : Direito, periódico | Administração pública, periódico | Ciências sociais, periódico | Direito constitucional, periódico | Política, periódico

Contém : Há incompatibilidade entre eficiência e legalidade? | O facebook e o direito à privacidade | Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança | A regulamentação da atuação, dos direitos e dos benefícios de ex-presidentes da República em perspectiva comparada | A última palavra, o poder e a história : o supremo tribunal federal e o discurso de supremacia no constitucionalismo brasileiro | Ativismo judicial no Brasil : o caso da fidelidade partidária | O princípio da segurança jurídica e o direito da mulher à saúde reprodutiva : uma análise acerca do dever do estado na prestação de assistência à saúde física e mental da mulher no contexto da ilegalidade do aborto | Da antinomia entre o procedimento dos processos nos tribunais e o art. 15 da Lei nº 12.016/2009 | Acerca da dicotomia atividade-fim e atividade-meio e suas implicações na licitude da terceirização trabalhista | Do diálogo entre as cortes supremas e a corte internacional de direitos humanos ao transconstitucionalismo na América Latina | Análise das emendas constitucionais sob a perspectiva da legística formal | Partidos políticos e democracia | Elementos que envolvem os crimes ambientais | Entre a forma e a matéria : a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais | Tributação de empresas e unificação dos cadastros fiscais

ISSN : 0034-835X

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/502970

Notas:

Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966); Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972); Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972); Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).



Author: Unknown

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502970







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