Regras de direito fundacional do Código Civil de 2002Report as inadecuate




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Data de publicação : 01/2005

Fonte : Revista de informação legislativa, v. 42, n. 165, p. 151-167, jan./mar. 2005

Assuntos : Brasil. Codigo Civil (2002) | Fundação, Brasil | Código civil, Brasil, 2002 | Fundação (direito privado), Brasil | Fundação, aspectos econômicos, Brasil | Ministério público, Brasil

Parte de : Revista de informação legislativa : v. 42, n. 165 (jan./mar. 2005)

Responsabilidade : Gustavo Saad Diniz

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/306

Notas:

 Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

 Importância do setor fundacional -- Intertemporalidade do sistema civil -- Código civil de 2002 e a disciplina das fundações privadas -- Atualização interpretativa da correlação entre patrimônio e finalidades das fundações -- Adaptação da atuação do Ministério Público -- Ainda sobre o exercício de atividades econômicas -- Princípio da reversão dos lucros da atividade econômica -- Participação da fundação na qualidade de sócia de sociedade empresária (exercício indireto de atividades econômicas) -- Fundação-empresa (exercício direto de atividades econômicas) -- Instituição e constituição da fundação-empresa

 



Author: Diniz, Gustavo Saad -

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/306



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