O marco regulatório da prospecção de petróleo no Brasil : o regime de concessão e o contrato de partilha de produçãoReport as inadecuate




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O presente estudo busca descrever as vantagens e desvantagens do modelos contratuais de concessão e de partilha de produção na pesquisa e exploração de petróleo no Brasil. A partir da descrição dos modelos e da experiência nacional e internacional, são traçados os benefícios e os riscos de cada modelo, tanto para o Estado como para a empresa petrolífera.

Publicador : Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa

Data de publicação : 03/2009

Descrição física : 69 p.

Série : (Textos para discussão / Conleg ; 55)

Assuntos : Concessão de serviços públicos, Brasil | Pesquisa petrolífera, Brasil | Petróleo, regulação, Brasil

Responsabilidade : Carlos Jacques Vieira Gomes

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/150159





Author: Gomes, Carlos Jacques Vieira -

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/150159







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