Direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso socialReport as inadecuate




Direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social - Download this document for free, or read online. Document in PDF available to download.

Consiste na análise dos direitos sociais ante o Princípio da proibição de retrocesso social. Aborda a teoria dos Direitos fundamentais, com ênfase para a teoria dos quatro “status” de George Jellinek e a teoria dos princípios de Robert Alexy. Adota o entendimento de que os direitos sociais são autênticos direitos fundamentais que por isso mesmo necessitam não apenas serem concretizados, mas preservados, ao menos o núcleo essencial, contra a aniquilação legislativa. Analisa o princípio da proibição de retrocesso social, nos tribunais e da doutrina estrangeiras, e aportes no direito pátrio e analisa a fundamentação da proibição de retrocesso social, através dos princípios do Estado democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana, da eficácia das normas constitucionais, da segurança jurídica e da proteção da confiança do cidadão.

Orientador : Rocha, Maria Elizabeth G. Teixeira

Data de publicação : 2010

Data de apresentação : 2010

Descrição física : 205 p.

Assuntos : Direitos e garantias individuais, Brasil | Direitos econômicos e sociais, Brasil | Princípio constitucional, Brasil

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/190963

Notas:

Tese (mestrado) -- Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), 2010.



Author: Soares, Dilmanoel de Araújo -

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/190963







Related documents