Os efeitos da extinção da CPMF sobre o orçamento da UniãoReport as inadecuate




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Investiga os efeitos sobre o orçamento da União da não prorrogação da CPMF, tributo que deixou de ser arrecadado a partir de 2008. Analisa as expectativas geradas pela não prorrogação, envolvendo risco de comprometimento da continuidade de programas sociais e das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e, por outro lado, de redução da carga tributária em nível federal.

Orientador : Oliveira, José Américo Leal

Data de publicação : 09/12/2008

Data de apresentação : 09/12/2008

Descrição física : 86 p.

Assuntos : Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), Brasil | Orçamento público, Brasil | Programa de governo, Brasil | Política social, Brasil | Programa de Aceleração do Crescimento (Brasil) (PAC)

Endereço para citar este documento : http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/178057

Notas:

Trabalho final (especialização) -- Curso de Orçamento Público, Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados e a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), 2008.



Author: Coimbra, Leonel Munhoz -

Source: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/178057







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