Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira Report as inadecuate




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Bruna Laudissi Gil ; Sabrina Daiana Cúnico ; Luciana Oliveira de Jesus ;PhysisRevista de Saúde Coletiva 2015, 25 3

Author: Helena Salgueiro Lermen

Source: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=400842639012


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Physis - Revista de Saúde Coletiva ISSN: 0103-7331 publicacoes@ims.uerj.br Universidade do Estado do Rio de Janeiro Brasil Salgueiro Lermen, Helena; Laudissi Gil, Bruna; Cúnico, Sabrina Daiana; Oliveira de Jesus, Luciana Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira Physis - Revista de Saúde Coletiva, vol.
25, núm.
3, julio-septiembre, 2015, pp.
905-924 Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Brasil Disponível em: http:--www.redalyc.org-articulo.oa?id=400842639012 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto Saúde no cárcere: análise das 905 políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira | 1 Helena Salgueiro Lermen, 2 Bruna Laudissi Gil, 3 Sabrina Daiana Cúnico, 4 Luciana Oliveira de Jesus | Resumo: Este estudo se propõe a realizar uma análise das terminologias utilizadas em três marcos fundamentais das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional, a saber: a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Realizamos uma reflexão teórica das terminologias utilizadas nessas legislações, bem como uma contextualização do momento sócio-histórico em que foram implementadas.
A LEP, de 1984, surge no período de redemocratização brasileira e prevê pela primeira vez saúde aos “presos e condenados”. O PNSSP, de 2003, instituído no primeiro ano do governo Lula, preconiza o acesso à saúde à “população privada de liberdade” no sistema penitenciário.
Já a PNAISP, de 2014, garante o acesso integral a toda populaç...





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